Termos de Uso para Negócios

Em vigor a partir de 26 de novembro de 2025

A. Disposições introdutórias

1.Esses Termos. Esses Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo entre a ESET, spol. s r. o., com sede em Einsteinova 24, 85101 Bratislava, República Eslovaca, registrada no Registro Comercial administrado pela Corte Municipal Bratislava III, Seção Sro, Entrada Nº. 3586/B, Número de Registro Comercial: 31333532 ("Nós" ou "ESET") e você, uma pessoa física ou jurídica ("Você" ou "Usuário") que busca obter ou já obteve um direito de usar os produtos ESET e/ou serviços ESET incluídos em nossa oferta padrão para negócios (exceto para a oferta de pequenas empresas ("Assinatura"), que registra-se e usa a conta ESET PROTECT Hub, ESET Business Account, ESET MSP Administrator ou ESET Services Hub ("Conta") ou que usa os serviços ou recursos fornecidos pela ESET por meio da Conta (as Assinaturas e serviços fornecidos por meio da Conta são, coletivamente, os "Serviços"), estabelecendo, entre outras coisas, os termos e condições para seu uso.

2.Representação. Se Você estiver obtendo a Assinatura, registrando a Conta, usando ou implantando nossos Serviços para uma organização, Você concorda com estes Termos em nome dessa organização e garante que Você tem autoridade para tal. Nesse caso, "Você" e "Usuário" se referirão a essa organização, não ao indivíduo que aceita esses Termos.

3.Caráter vinculativo. Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar ou comprar quaisquer Serviços ou criar a Conta. Estes Termos se tornarão vinculantes a Você, e o contrato entre Você e a ESET será concluído quando: (i) a ESET ou o parceiro da ESET enviar a Você um e-mail de confirmação de que você comprou ou obteve nossa Assinatura com sucesso ("Confirmação de Assinatura"), (ii) sua Conta foi criada com sucesso ou um Serviço foi implantado com sucesso, ou (iii) Você acessar ou começar a usar qualquer parte dos Serviços, o que ocorrer primeiro.

4.Contrato mestre. Esses Termos são um contrato mestre que descreve as condições gerais para a prestação e uso dos nossos Serviços. Certos Serviços ou seus componentes, bem como Usuários específicos, podem estar sujeitos a termos especiais adicionais aplicáveis exclusivamente a eles, que estão contidos no Anexos a estes Termos ("Termos Especiais"). Estes Termos Especiais se aplicam a Você somente se Você tiver adquirido, acessado ou usado o Serviço relevante ou seu componente, estiver usando o Serviço em uma função de Usuário específica ou atender às condições para sua aplicabilidade. Se tais Termos Especiais não estiverem alinhados com estes Termos, e a menos que disposto de outra forma, as cláusulas dos Termos Especiais terão precedência. Você encontra os Termos Especiais abaixo. Ademais, o uso dos Serviços ou dos seus componentes também pode estar sujeito a pré-requisitos adicionais ou requisitos técnicos, que são detalhados e disponibilizados juntamente com os manuais de implantação na documentação aplicável, acessível através da Ajuda on-line da ESET e da nossa Visão geral da oferta de assinatura ("documentação"). Caso haja qualquer inconsistências entre a documentação e esses Termos, os Termos terão precedência.

5.Escopo dos Termos. Observe que quaisquer condições de compra, pagamento ou renovação automática (se aplicáveis), bem como quaisquer termos iniciais de fornecimento/entrega relacionados aos Serviços estão fora do escopo destes Termos e serão acordados separadamente entre Você e a ESET ou o parceiro ESET de quem Você está comprando o Serviço respectivo.

B. Nossos Serviços, o pedido e seu Uso

1.Você e suas Funções. Nossos Serviços são fornecidos para um conjunto variado de Usuários, que podem usá-los para fins diferentes dependendo de suas funções. Essas funções determinam o direito a vários escopos dos Serviços e impõe conjuntos diferentes de direitos e obrigações. Um Usuário pode ser:

i.uma entidade que compra ou obtém uma Assinatura fornecida de acordo com esses Termos para seu próprio uso interno ("Cliente") ou para entidades que são controladas por, que controlam ou que estão sob controle comum ("Afiliadas") do Cliente;

ii.um provedor de serviços gerenciados, que realizou um acordo com a ESET ou com um parceiro da ESET que permite que ele use os Serviços para fornecerem seus próprios serviços (em seu próprio nome e conta) aos seus clientes e que compra ou obtém uma Assinatura conforme esses Termos para os fins relacionados ("MSP"). O termo MSP também inclui um Gerente MSP que obtém a Assinatura para os fins declarados nesta Seção ii;

iii.um parceiro da ESET, que realizou um acordo com a ESET ou outro parceiro da ESET relacionado à distribuição de Assinaturas ESET e que usa os Serviços fornecidos por meio da conta para os fins relacionados à distribuição ("Parceiro ESET"). Por exemplo, um Parceiro ESET pode ser um escritório da ESET, um distribuidor exclusivo ou não exclusivo, um revendedor, um distribuidor MSP ou um gerente MSP que obtém a Assinatura ou usa nossos Serviços para os fins declarados nessa Seção iii; ou

iv.uma pessoa física ou jurídica que obtém um direito limitado de usar os Serviços do cliente, MSP ou Parceiro ESET de acordo com esses Termos, que usa ou acessa qualquer um dos Serviços ou que se beneficia do uso dos Serviços pelo Cliente ou MSP ("Usuário Final").

Todos os direitos e obrigações direcionados a "Você" ou ao "Usuário" são aplicáveis a todas as funções de Usuários, portanto para os Clientes, Parceiros ESET, MSPs e Usuários Finais (cada um desses, separadamente, uma "Função"). Alguns Usuários podem ter mais Funções em relação aos nossos Serviços, porém, apenas uma Função pode ser aplicável a Você em relação a uma Assinatura específica ou a um Serviço específico, dependendo do objetivo pelo qual Você obteve ou conseguiu acesso ao seu direito de uso (conforme declarado para cada Função acima e esclarecido ainda mais na Seção B.19 dos Termos). Portanto se Você, por exemplo, obteve uma Assinatura específica para seus próprios fins internos, Você será considerado um Cliente. Mas, se tiver obtido a Assinatura para fornecer seus próprios serviços e tiver um acordo de MSP válido, Você será considerado um MSP para aquela Assinatura específica. Se, por exemplo, Você estiver pedindo uma Assinatura específica para ser usada por outra entidade e tiver um contrato de distribuição válido, Você será considerado um parceiro ESET em relação a tal Assinatura. Você deve garantir que cumpre com todas as provisões relevantes desses Termos pertencentes a cada uma das suas Funções quando Você usar nossos Serviços. Ademais, o termo "Parte" é usado nesses Termos para referir-se tanto ao Usuário quanto à ESET.

2.Nossos Serviços. De acordo com esses Termos, a ESET fornecerá a Você vários Serviços, sujeitos ao seu cumprimento dos pré-requisitos aqui definidos e dependendo da sua Função e dos direitos de Serviço exatos que você obteve. Você pode encontrar especificações mais detalhadas dos Serviços fornecidos de acordo com esses Termos na documentação e nos termos específicos do Serviço nos Termos Especiais. Tenha em mente que os Serviços exatos a serem fornecidos por Você pela ESET vão depender da sua Função, de qual Assinatura Você comprou ou obteve, e também podem depender do país onde Você está localizado e da plataforma/sistema operacional no qual Você decide usá-los. Portanto, algumas funcionalidades e Produtos podem não estar disponíveis em seu país ou em todas as plataformas/sistemas operacionais. Você também precisa garantir que atende aos nossos requisitos e pré-requisitos técnicos para poder usar os Serviços. Você pode encontrar informações mais detalhadas sobre este assunto em nossa documentação. Podemos usar subcontratados para fornecer quaisquer Serviços ou parte deles.

3.Serviços para Parceiros ESET. Na sua função como Parceiro da ESET, podemos apenas fornecer a Você Serviços que apoiam seus direitos e obrigações em relação à distribuição de Assinaturas ESET, conforme definidas nos Termos Especiais. Os Serviços para parceiros da ESET são fornecidos principalmente por meio da Conta.

4.Serviços para Clientes e MSPs. Se Você é um Cliente ou um MSP, Nós forneceremos a Você os Serviços incluídos na sua Assinatura. Tais Serviços necessitam do uso de nossos produtos padronizados instalados localmente e/ou de nossos produtos baseados na nuvem (que conjuntamente são o "Produto"). Como Cliente ou MSP, Você pode obter o direito de usar nossos Serviços ao:

i.comprar uma Assinatura para um Nível de Proteção (Seção B.6 dos Termos),

ii.comprar uma Assinatura de Produtos autônomos e/ou Serviços Profissionais e de Segurança autônomos (Seção B.7 dos Termos), ou

iii.obter uma Versão de Avaliação (Seção B.8 dos Termos),

Os Serviços podem ser comprados diretamente da ESET ou de nossos parceiros ESET sob condições de compra e pagamento separadas.

5.Serviços para Usuários Finais. Se Você for um Usuário Final, poderá usar nossos Serviços ou beneficiar-se deles com base no direito que Você obteve do Cliente, MSP ou Parceiro da ESET de acordo com esses Termos. Tenha em mente que Nós somos podemos ser obrigados apenas a fornecer nossos Serviços a Clientes, MSPs ou Parceiros da ESET e não a Você diretamente. Portanto, seu direito de usar nossos Serviços como Usuário Final depende totalmente da outra Função que deu a Você tal direito, então Você não pode exigir nenhuma prestação de Serviço da ESET nem de qualquer Parceiro da ESET diretamente.

6.Assinatura de um Nível de Proteção. Um Cliente ou MSP pode obter o direito de usar nossos Serviços comprando uma Assinatura para um Nível de Proteção ESET padronizado em particular. Um "Nível de Proteção" é composto por nossos serviços padrão, Produtos, recursos e capacidades combinados em módulos que fornecem certas funcionalidades comuns ("Módulos") e que são agrupados em vários níveis que oferecemos, cada um representando um nível definido de proteção fornecida pela ESET. Ao assinar o Nível de Proteção por meio da ESET ou de um parceiro da ESET (conforme detalhado na Seção B.9 dos Termos), o Cliente ou MSP ganhará o direito de receber o Nível de Proteção adquirido e todos os seus Módulos incluídos, pelo período de Assinatura acordado e sujeito às limitações declaradas nestes Termos. Sua Confirmação de Assinatura especificará detalhes de sua Assinatura, incluindo o período de Assinatura, quaisquer quantidades relevantes e o Nível de Proteção que você deverá receber.

7.Assinatura de Produtos e/ou Serviços Profissionais e de Segurança autônomos. Em vez de obter uma Assinatura para um Nível de Proteção, um Cliente ou MSP pode obter o direito de usar nossos Serviços comprando uma Assinatura para Produtos autônomos e/ou Serviços Profissionais e de Segurança autônomos (conforme definido em nossos Termos Especiais). Ao assinar um Produto ou um Serviço Profissional e de Segurança por meio da ESET ou de um parceiro da ESET (conforme detalhado na Seção B.9 dos Termos), o Cliente ou MSP ganhará o direito de receber, pelo período de Assinatura acordado e sujeito às limitações declaradas nestes Termos, o Produto adquirido e/ou Serviço Profissional e de Segurança, conforme detalhado na sua Confirmação de Assinatura.

8.Assinatura na Versão de Avaliação. Se você for um Cliente ou MSP Nós podemos, a nosso exclusivo critério, fornecer a Você um Nível de Proteção, Produtos autônomos e/ou Serviços Profissionais e de Segurança autônomos em uma versão de avaliação gratuita um período que Nós determinarmos ("Versão de Avaliação"). Se for oferecida a Você uma Versão de Avaliação, os termos específicos serão descritos no momento da inscrição e/ou nos materiais promocionais que descrevem a Versão de Avaliação. Seu uso da Versão de Avaliação está sujeito à conformidade com os termos específicos da oferta da Versão de Avaliação, bem como com estes Termos. A menos que seja declarado de outra forma, essas versões de avaliação estão disponíveis apenas para Clientes que não assinaram anteriormente os Serviços para os quais a versão de avaliação está sendo oferecida. Reservamos o direito de modificar ou encerrar a Versão de Avaliação a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Ao obter uma Versão de Avaliação de um Serviço por meio da ESET ou de um parceiro da ESET (conforme detalhado na Seção B.9 dos Termos), o Cliente ou MSP ganhará o direito de receber, pelo período de Assinatura acordado e sujeito às limitações declaradas nestes Termos, os Serviços especificados na oferta da Versão de Avaliação e conforme detalhado na sua Confirmação de Assinatura.

9.Pedido de Assinatura. Como Cliente ou MSP, Você pode assinar nossos Serviços por meio de qualquer ato legal acordado e comunicado a um parceiro da ESET ou diretamente a Nós, pelo qual Você solicita qualquer uma de nossas Assinaturas, e que Nós ou nosso parceiro da ESET então inserimos na plataforma de negócios da ESET ("Pedido"). O Pedido especifica a Assinatura solicitada, as quantidades relevantes e o período de Assinatura. Quaisquer outras informações ou condições comunicadas pelo Cliente ou MSP não são vinculativas para a ESET, a menos que sejam especificamente acordadas por escrito por ambas as partes. A ESET aceita o Pedido enviando o e-mail de Confirmação de Assinatura ao Cliente ou MSP. O Pedido entra em vigor e o contrato para o fornecimento da Assinatura solicitada é concluído mediante a entrega da Confirmação de Assinatura, que contém detalhes relevantes sobre sua Assinatura. Esta seção sobre pedidos de Assinatura se aplica de acordo com quaisquer solicitações de ajuste da Assinatura existente, incluindo renovação, atualização, compra de complemento separado, extensão do período de Assinatura ou obtenção de quantidades adicionais de Assinatura. Tais solicitações serão processadas como um Pedido. Para Assinaturas com renovação automática ativa, o período de Assinatura será automaticamente estendido pela duração acordada no final do período de Assinatura anterior, a menos que a renovação automática seja cancelada.

10.Serviços de pré-lançamento. Caso Você obtenha uma Versão de Avaliação do nosso Produto, Serviço ou um determinado recurso classificado como "Beta", "Acesso Antecipado", "Pré-lançamento" ou similarmente marcado pela ESET como não testado, experimental ou não concluído ("Serviços de pré-lançamento"), Você reconhece que eles podem conter erros e bugs que podem causar mau funcionamento do Serviço de Pré-lançamento, mas também danos, incluindo falhas do sistema, interrupções ou perda de dados. Quaisquer atualizações, assistência ou suporte técnico fornecidos em relação aos Serviços de pré-lançamento são fornecidos a nosso exclusivo critério e podem ser interrompidos a qualquer momento. A ESET não tem obrigação de armazenar dados ou outras informações coletadas por meio dos Serviços de Pré-lançamento e pode excluí-los sem aviso prévio. Você também reconhece que a documentação dos Serviços de Pré-lançamento pode não estar disponível até seu lançamento oficial. Os Serviços de Pré-lançamento serão fornecidos a Você durante o período declarado no documento ou comunicação com base no qual Você obteve tal direito; no entanto, Nós temos o direito de interromper o fornecimento de um Serviço de Pré-lançamento ou de qualquer um de seus recursos a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Nesse caso, devemos enviar a Você um aviso prévio com pelo menos trinta (30) dias de antecedência antes de encerrar seu fornecimento, a menos que isso não seja praticável devido a importantes razões comerciais, técnicas, de segurança ou outras.

11.Assinatura NFR. Nossos parceiros qualificados da ESET (ou outras entidades definidas em nossa Política NFR) podem ser elegíveis para obter uma Assinatura "não para revenda" ("NFR") de um Nível de Proteção, Produtos autônomos e/ou Serviços Profissionais e de Segurança autônomos. Assinaturas marcadas como NFR são fornecidas de acordo com nossa Política NFR e sujeitas aos seus termos e condições. Os parceiros da ESET (ou outras entidades autorizadas) que usam uma Assinatura NFR são considerados Clientes para essas Assinaturas de acordo com estes Termos, e todas as disposições relacionadas aos Clientes consequentemente se aplicam a eles. Portanto, eles não podem distribuir ou atribuir sua Assinatura NFR a outras entidades e podem usá-la somente para treinamento interno, demonstrações para Clientes ou MSPs ou para outros fins permitidos pela Política NFR.

12.Data de início dos serviços. A data de início para o fornecimento dos nossos Serviços — e, portanto, o dia a partir do qual os Serviços estarão disponíveis para Você como Cliente ou MSP — é a data especificada na Confirmação de Assinatura, a data em que a Confirmação de Assinatura for enviada (se não especificada) ou a data em que Você criar uma Conta com sucesso. Caso você seja um parceiro da ESET, a data de início dos Serviços será o dia em que sua Conta for criada, conforme confirmado por um e-mail de confirmação da Conta.

13.Sua conta. A Conta permite a Você acessar e usar os Serviços da ESET. Se você for um Cliente ou MSP, é obrigatório ter uma Conta. Caso contrário, você não poderá ativar e usar nossos Serviços. Se você for um parceiro ou MSP da ESET, sua Conta será criada previamente para Você pela ESET ou outro parceiro da ESET, dependendo de com quem Você concluiu um contrato relacionado à distribuição de Serviços ou à prestação de serviços gerenciados. É necessário ativar a sua Conta para acessar nossos Serviços.

14.Produtos ESET. Para usar os Serviços obtidos, os Clientes e MSPs devem instalar localmente os Produtos ESET necessários nos dispositivos que pretendem se beneficiar dos nossos Serviços e garantir que tais dispositivos estejam conectados à Internet para garantir um desempenho ideal e atualizado. O uso de nossos produtos instalados localmente está sujeito aos termos de nossa licença, conforme definido na Seção E.2 dos Termos, e também pode estar sujeito a pré-requisitos ou requisitos técnicos adicionais, detalhados e disponíveis na documentação aplicável. Além disso, os Clientes e MSPs precisarão ativar nossos Produtos baseados em nuvem incluídos em suas Assinaturas, de acordo com nossa documentação, para poder usá-los. Nossos produtos baseados em nuvem são fornecidos "como um Serviço". Portanto, não concedemos a Você uma licença, mas sim o direito de acessá-los e usá-los remotamente, de acordo com estes Termos.

15.Atualizações. Como nossos Serviços estão em constante evolução, a ESET pode, de tempos em tempos e sem sua permissão ou consentimento, implantar uma atualização ou substituição de qualquer parte do Serviço, bem como do Produto incluído ("Atualização"). Cada Atualização será considerada parte do Serviço após sua implantação para os fins destes Termos. A atualização pode incluir a adição, remoção ou modificação de quaisquer recursos ou funcionalidades incluídos nos Serviços ou sua substituição total. Talvez você não consiga usar os Serviços afetados até que a Atualização seja totalmente implantada. Em alguns casos, pode ser necessário baixar ou instalar uma determinada Atualização do Produto para obter o benefício máximo do nosso Serviço. A ESET pode parar de fornecer a Você suporte técnico e Atualizações mais recentes ou limitar os Serviços fornecidos a Você até que você instale tais Atualizações necessárias. A ESET não tem obrigação de fornecer a Você uma Atualização específica e pode decidir quando e se a Atualização é apropriada. A ESET pode, a seu exclusivo critério, parar de fornecer Atualizações (i) para quaisquer outras versões do Serviço que não a mais atual ou (ii) compatíveis com o uso dos Serviços em conexão com quaisquer versões de sistemas operacionais ou outros softwares com os quais o Serviço tenha sido desenvolvido para operar.

16.Atualizações de produto As regras sobre atualizações acima também se aplicam às atualizações de produtos, que serão instaladas automaticamente a menos que sejam desativadas por Você nas configurações do produto. O fornecimento de qualquer Atualização de Produto pode estar sujeito a uma Política de Fim da Vida Útil ("Política EOL"). Nenhuma Atualização será fornecida depois do Produto ou de qualquer um de seus recursos chegar à data de Fim da Vida Útil, conforme definido na Política EOL.

17.Obrigações da ESET. Sujeito às limitações dispostas nestes Termos e na documentação, Nós forneceremos nossos Serviços a Você com o devido cuidado, de maneira profissional e em conformidade com estes Termos.

18.Seus direitos. Seu direito de usar os Serviços não é exclusivo, não é transferível e está sujeito às condições e limitações estabelecidas nestes Termos, nos Termos Especiais e na documentação, assim como a sua conformidade com esses documentos legais. Você pode usar nossos Serviços de forma convencional e apenas para os fins para os quais eles são destinados, conforme descrito nos Termos e Termos Especiais. Além disso, você tem o direito de usar os Serviços no número acordado de dispositivos e pela duração do seu período de Assinatura ou pela duração da sua Função como Parceiro ou MSP da ESET. A ESET (e seus contratados ou licenciadores) reserva todos os direitos não explicitamente concedidos a Você por estes Termos ou pelos Termos Especiais.

19.Uso permitido.

i.Como Cliente, você só poderá usar nossos Serviços para seus próprios fins internos relacionados à segurança da informação. Você pode permitir o uso de nossos Serviços aos seus Afiliados, que podem usá-los ou se beneficiar deles como Usuários Finais, desde que Você cumpra com as obrigações relacionadas aos Afiliados descritas nestes Termos. Além disso, Você pode permitir o acesso aos nossos Serviços a terceiros contratados por Você ou por seus Afiliados que: (i) Você autorizou a acessar nossos Serviços para fins internos de segurança da informação, (ii) fornecem a Você seus próprios serviços com base em um contrato separado, (iii) não estão envolvidos no desenvolvimento, distribuição ou fornecimento de serviços semelhantes e que possam competir com nossos Serviços e (iv) estão sujeitos a obrigações de confidencialidade comparáveis às estabelecidas nestes Termos.

ii.Como MSP, você está autorizado a usar os Serviços para fornecer seus próprios serviços de TI aos seus clientes em seu nome e por sua conta, sujeito à sua conformidade com as obrigações relacionadas ao MSP especificadas nestes Termos. Seu cliente é considerado um Usuário Final sob estes Termos.

iii.Como Parceiro da ESET, você pode usar nossos Serviços para fins de distribuição de Assinaturas, desde que cumpra com as obrigações relacionadas ao parceiro da ESET especificadas nestes Termos.

iv.Como Usuário Final, Você pode usar os Serviços somente de acordo com os propósitos da Função específica que permitiu o uso deles e de acordo com os direitos concedidos a Você. Se você for um Afiliado ou cliente MSP do Cliente, poderá usar ou se beneficiar de nossos Serviços para seus próprios fins internos relacionados à segurança da informação, de acordo com estes Termos e com o direito limitado que você obteve do Cliente ou MSP de acordo com estes Termos.

Quaisquer violações dessas obrigações serão consideradas uma violação substancial/material dos Termos.

20.Política de Uso Justo Você só pode usar os Serviços de uma forma que não limite as possibilidades de outros Usuários de acessá-los e usá-los e de acordo com as limitações de uso justo específicas do Serviço especificadas na documentação. Em casos excepcionais, quando seu uso dos Serviços for significativamente excessivo em comparação a outros Usuários de caráter semelhante ou quando tal uso puder ser considerado como não sendo razoável, reservamos o direito de restringir ou limitar o fornecimento dos Serviços a Você ou cobrar taxas adicionais por meio do Parceiro ESET ou diretamente, se nenhum Parceiro ESET estiver envolvido. Em tais casos, a ESET ou o parceiro da ESET deve propor a você uma solução alternativa para atender às suas necessidades relacionadas ao Serviço.

21.Suas obrigações. Você é responsável por usar sua Conta e Serviços e manter quaisquer códigos de ativação ou chaves de licença da Assinatura (coletivamente "Código de Ativação") assim como quaisquer senhas com confidencialidade e segurança. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, Você concorda em aceitar a responsabilidade de todas as atividades sob sua Conta ou Código de Ativação. Para manter o controle da sua Conta e Serviços e para impedir acessos não autorizados, Você não revelará seu Código de Ativação nem senhas a ninguém além de seus Usuários Finais, e Você restringirá o acesso de terceiros aos seus dispositivos, a menos que expressamente permitido por esses Termos. Você deve nos informar imediatamente se sua senha ou Código de Ativação tiver sido divulgado involuntariamente, se uma pessoa não autorizada tiver acessado ou usado sua Conta ou Serviços, ou se você tiver motivos para acreditar que tais eventos possam ocorrer. Ademais, Você deverá garantir que os dados que nos fornecer durante o processo de registro ou por meio de sua Conta sejam precisos e atualizados, e que Você nos informe sobre quaisquer alterações atualizando as informações por meio de sua Conta.

22.Uso proibido. A menos que seja expressamente declarado de outra forma nestes Termos, Você não deverá:

i.usar os Serviços para quaisquer fins ilegais, inclusive em conexão com quaisquer atividades criminosas ou fraudulentas ou de qualquer forma que possa resultar na interrupção, rompimento ou qualquer dano aos Serviços e nossos sites, que possa ser prejudicial a terceiros ou seja contrário a estes Termos e documentação,

ii.vender, sublicenciar, arrendar, alugar ou tomar emprestado qualquer Serviço, Produto ou parte deles ou usá-los para a prestação de serviços comerciais, a menos que seja expressamente permitido por estes Termos,

iii.permitir o acesso ou uso de nossos Serviços por terceiros que não sejam seus funcionários, a ESET ou parceiros relevantes da ESET, a menos que seja expressamente permitido por estes Termos,

iv.fazer engenharia reversa, compilar ou desmontar o Produto ou qualquer recurso do Serviço ou tentar descobrir seu código-fonte, exceto na medida em que essa restrição seja expressamente proibida por lei, ou

v.exercer quaisquer atividades que envolvam o uso do Código de Ativação de maneira contrária a estes Termos ou que levem ao fornecimento do Código de Ativação a qualquer pessoa que não tenha direito de usar os Serviços, como a transferência de um Código de Ativação usado ou não usado em qualquer formato, bem como a reprodução ou distribuição não autorizada de Códigos de Ativação duplicados ou gerados ou o uso do Serviço como resultado do uso de um Código de Ativação obtido de uma fonte diferente da ESET ou de parceiros da ESET, ou

vi.usar os Serviços e seus recursos de uma forma que limite a possibilidade de outros Usuários acessarem esses Serviços. A ESET reserva o direito de restringir ou limitar o escopo dos Serviços fornecidos a Usuários individuais para permitir a disponibilidade ideal para o número máximo de Usuários. A ESET reserva o direito de encerrar sua Conta, interromper a prestação de Serviços ou recusar seu fornecimento em tais casos.

Quaisquer violações dessas obrigações serão consideradas uma violação substancial/material dos Termos.

23.Seus reconhecimentos. A ESET sempre buscará os mais altos padrões ao fornecer Serviços. No entanto, Você reconhece que:

i.Não garantimos nem asseguramos que nossos Serviços encontrarão, localizarão, descobrirão, impedirão, alertarão ou responderão a todas as ameaças, vulnerabilidades, malware ou software malicioso que possam estar presentes em seu dispositivo ou que Você possa encontrar on-line ou off-line e que Você não responsabilizará a ESET por isso;

ii.Fornecemos recomendações ao fornecer os Serviços, mas elas têm apenas um caráter informativo. Seguir tais recomendações uma decisão comercial exclusivamente sua;

iii.Você deve fazer backup de seus sistemas de TI, documentos, software e outros dados regularmente para evitar ou minimizar o risco de perda ou dano;

iv.Você deve manter nossos Produtos e outros softwares relacionados disponíveis, em operação e atualizados (fazendo a atualização e o upgrade deles regularmente), o contrário poderá ter um impacto negativo na qualidade dos Serviços fornecidos;

v.salvo indicação em contrário, não garantimos a disponibilidade contínua dos nossos Serviços ou de quaisquer funcionalidades específicas, bem como quaisquer tempos de resposta; e

vi.Podemos impor limitações ao uso do nosso Serviço ou de seus recursos na documentação ou bloquear certos tipos de uso.

A ESET, SUAS AFILIADAS, PARCEIROS, DISTRIBUIDORES E SEUS CONTRATADOS NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS PELA SUA FALHA EM CUMPRIR QUALQUER UMA DAS OBRIGAÇÕES ACIMA OU PELA SUA CONFIANÇA NOS SERVIÇOS QUE ESTEJA EM CONFLITO COM QUALQUER UM DOS RECONHECIMENTOS ACIMA.

24.Disponibilidade de produtos baseados em nuvem. Nós buscamos manter uma disponibilidade mensal de 99,5% para nossos Produtos baseados em nuvem, definida como a capacidade de acessar e usar tais Produtos pela Internet. Você pode verificar a disponibilidade de nossos produtos baseados em nuvem e obter informações sobre interrupções planejadas que excedam 15 minutos em nosso ESET Status Portal. O tempo de inatividade, ou qualquer período em que Você não pode usar ou acessar nosso Produto baseado em nuvem, não inclui interrupções planejadas, que serão anunciadas no ESET Status Portal com pelo menos três (3) dias úteis de antecedência, indisponibilidade devido a limitações do lado do Cliente ou MSP ou eventos de força maior. Em caso de interrupção, os produtos instalados localmente não serão afetados. O nível de disponibilidade declarado não se aplica a Serviços pré-lançamento, Versões de Avaliação, NFRs ou ao uso de nossos Serviços por parceiros da ESET.

25.Suporte técnico. A menos que sua Assinatura contenha o Serviço do ESET Premium Support, a ESET ou terceiros contratados por nós fornecerão suporte técnico com base no melhor esforço possível, sem quaisquer garantias de qualquer tipo. Nenhum suporte técnico será fornecido em relação ao Produto ou de qualquer um de seus recursos se ele chegar à data de Fim da Vida Útil, conforme definido na Política EOL. Você deve fazer backup de todos os dados, software e recursos de programa existentes antes que o suporte técnico seja fornecido. Nós e/ou parceiros comissionados pela ESET não podemos aceitar responsabilidade por danos ou perda de dados, de propriedade, de software ou hardware ou perda de lucros devido ao fornecimento de suporte técnico. Nós e/ou parceiros comissionados pela ESET reservamos o direito de decidir que a solução do problema está além do escopo de suporte técnico. Para o fornecimento de suporte técnico, pode ser necessário compartilhar informações sobre sua Assinatura e outros dados em conformidade com a Política de Privacidade, bem como acesso remoto à sua infraestrutura de TI.

26.ESET AI Advisor O ESET AI Advisor pode estar disponível para você como parte de nossos produtos ESET. Ele deve ser usado somente para analisar os incidentes detectados por esses Produtos e para fins relacionados ao uso de nossos Serviços e não para quaisquer outros fins fora do ecossistema de Serviços ESET. Ao usar o ESET AI Advisor, tenha em mente que ele trabalha com IA generativa, portanto, sem resultado sempre deve ser verificado por humanos. Além disso, seus resultados podem conter Informações Confidenciais conforme definido na Seção D.1 destes Termos e, portanto, devem ser tratados de acordo com as disposições de confidencialidade aqui descritas. Podemos limitar o número de consultas ao ESET AI Advisor, conforme detalhado em nossa documentação.

C. Segurança e Proteção de dados

1.Dados necessários para a prestação dos Serviços. Seu nome completo, nome da empresa, país, endereço de e-mail válido, número de telefone, dados de assinatura e estatísticas serão necessários para o registro e uso da Conta e para o fornecimento e funcionamento dos Serviços. Esses dados serão processados pela ESET como responsável pelo tratamento de dados. Portanto, você concorda que esses dados sejam coletados e transferidos para servidores da ESET ou de nossos parceiros, onde serão processados para garantir a funcionalidade, o fornecimento e a melhoria dos Serviços e para a proteção de nossos direitos. Ademais, com base nestes Termos, Nós e nossos parceiros da ESET estamos autorizados a transferir, processar e armazenar dados essenciais que identificam Você para suporte técnico e para o cumprimento destes Termos.

2.Dados de produtos instalados localmente. Nossos Produtos instalados localmente contêm funções que coletam amostras de vírus de computador e outros programas maliciosos de computador e objetos suspeitos, problemáticos, potencialmente indesejados ou potencialmente inseguros como arquivos, URLs, pacotes de IP e quadros de ethernet ("Infiltrações"), assim como informações sobre o processo de instalação, o dispositivo e/ou a plataforma na qual o Produto está instalado, e informações sobre as operações e funcionalidades do Produto, que então são enviados para a ESET. Os dados encaminhados podem conter dados pessoais (inclusive dados pessoais obtidos de forma aleatória ou acidental) sobre Você ou outros Usuários Finais do dispositivo no qual o Produto está instalado, assim como arquivos afetados por Infiltrações com os metadados associados.
 
Os dados podem ser coletados pelas seguintes funções do Produto:

i.A função do Sistema de Reputação LiveGrid inclui a coleta e envio de hashes unidirecionais relacionadas a Infiltrações para a ESET. Esta função é ativada nas configurações padrão do Produto.

ii.A função do Sistema de Feedback LiveGrid inclui a coleta e envio de Infiltrações com dados associados para a ESET. Você pode ativar essa função durante a instalação do Produto.

Esses dados serão processados pela ESET como responsável pelo tratamento de dados. Nós só usaremos tais informações (inclusive dados sobre Infiltrações) para fins de análise e pesquisa de Infiltrações, melhoria de nossos Serviços e verificação de seu direito de usar os Serviços. Quando qualquer uma dessas funções do Produto estiver ativa, Infiltrações e dados relacionados podem ser coletadas e processadas pela ESET como especificado na Política de Privacidade e de acordo com os regulamentos legais relevantes. Estas funções podem ser gerenciadas a qualquer momento.

3.Dados processados por meio de nossos produtos em nuvem. Alguns dos nossos Produtos baseados em nuvem exigem a coleta e o processamento de dados referentes a dispositivos de endpoint monitorados nos quais nossos Produtos instalados localmente estão implantados, assim como a rede na qual estão. A extensão do monitoramento que está sendo realizado em sua infraestrutura, bem como os dados exatos que estão sendo coletados, dependem de regras, exclusões e configurações gerenciadas por Você e seus administradores. Portanto, processaremos esses dados como um processador de dados com base no Contrato de Processamento de Dados disponível no Anexo 3, e também em nossa Política de Privacidade, para fornecer nossos Serviços a Você. Tais dados, juntamente com outros relatórios relacionados ao Serviço, serão armazenados de acordo com a Política de Retenção de Relatórios de um Produto específico baseado em nuvem, conforme detalhado na documentação.

4.Tratamento de dados adicionais. De acordo com estes Termos, Você reconhece a importância da segurança cibernética no ambiente digital dinâmico e concorda com o monitoramento e a análise contínuos dos dados coletados durante a prestação do Serviço, necessários para aprimorar e ajustar as estratégias de segurança cibernética, detectar e neutralizar atividades maliciosas, identificar vulnerabilidades e melhorar consistentemente as medidas de segurança e o próprio Serviço, incluindo o uso dos dados para esses objetivos, com o entendimento de que manteremos a transparência, os padrões éticos e a conformidade legal. Ao concordar com os Termos, você autoriza o uso desses dados para os fins especificados e reconhece nosso compromisso em manter um ambiente seguro. Além disso, reservamos o direito de usar dados estatísticos, agregados ou anonimizados coletados durante a prestação do Serviço para melhorar nossos Serviços, Produtos e sua experiência geral, e também de compartilhar esses dados com organizações de pesquisa, outros fornecedores de segurança, profissionais ou o público em geral por meio de publicações, postagens de blog ou mídias sociais para aumentar a conscientização e a prevenção de riscos de segurança na Internet.

5.Você como responsável pelo tratamento de dados. Caso Você seja um responsável pelo tratamento de dados para processamento de dados ocorrido no contexto da prestação dos Serviços, um Contrato de Processamento de Dados incluído no Anexo 3 será aplicável. Em tais casos, podemos permitir que Você escolha entre os locais de hospedagem disponíveis para dados processados no contexto da prestação de Serviços, bem como recomendar um local específico a Você. Você reconhece que, ao escolher um local diferente do recomendado, sua experiência de usuário pode ser afetada. Com base no local escolhido e na sua localização, Cláusulas contratuais padrão incluídas no Anexo 4 podem ser aplicáveis a transferências e tratamento de dados pessoais fora do Espaço Econômico Europeu ou de um país designado como seguro por decisão da Comissão Europeia. Nós reservamos o direito de alterar um local específico a qualquer momento, sem aviso prévio, com o objetivo de aprimorar nossos Serviços em conformidade com suas preferências de local (por exemplo, União Europeia). Independentemente da localização selecionada por Você para hospedar seus dados, Você concorda e entende que Nós e nossos parceiros da ESET designados podemos acessar seus dados de locais além do local escolhido por Você. Esse acesso é apenas para o fornecimento de suporte técnico, garantindo a segurança e aumentando a qualidade do Serviço. Você reconhece e aceita que esse acesso é necessário para o fornecimento eficiente do Serviço.

6.Política de Privacidade e de Segurança. Cumprimos as leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados ao lidar com dados pessoais. Para mais detalhes sobre como processamos dados pessoais, sobre nossos subcontratantes externos e para obter informações sobre os direitos dos titulares dos dados, consulte nossa Política de Privacidade. Além disso, medidas técnicas e organizacionais necessárias foram implementadas para o tratamento de dados em relação aos nossos Serviços. Uma descrição mais detalhada dessas medidas, juntamente com informações sobre as certificações relevantes obtidas, é fornecida em nossa Política de Segurança.

D. Confidencialidade

1.Informações Confidenciais. A ESET e o Usuário reconhecem que podem receber informações confidenciais da outra Parte em conexão com estes Termos. "Informações Confidenciais" significa quaisquer informações e dados não públicos, sejam divulgados por escrito, de forma oral, eletrônica, baseado em site ou de qualquer outra forma e sem a necessidade de sua identificação explícita como confidencial pela Parte divulgadora. Os Termos não impõem obrigações com relação às Informações Confidenciais que: (i) já são conhecidas pela Parte recebedora no momento da divulgação; (ii) estão ou se tornam publicamente disponíveis sem culpa da Parte recebedora; (iii) sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte recebedora sem o uso de Informações Confidenciais da Parte divulgadora; ou (iv) sejam legalmente obtidas pela Parte recebedora de um terceiro que não tenha obrigação de confidencialidade com a Parte divulgadora. Os Termos não exigem que uma Parte compartilhe Informações Confidenciais, a menos que indicado de outra forma. Todas as Informações Confidenciais fornecidas pelas Partes sob os Termos permanecerão de propriedade da Parte divulgadora. Nenhuma das Partes adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre as Informações Confidenciais da Parte divulgadora, exceto os direitos limitados necessários para realizar o propósito, conforme estabelecido nestes Termos.

2.Restrição de Uso. As Partes concordam em manter as Informações Confidenciais da outra Parte em estrita confidencialidade e não divulgá-las a terceiros, a menos que estes Termos disponham de outra forma. Terceiros não incluem Afiliados, executivos, funcionários e contratados da Parte receptora, que podem receber Informações Confidenciais estritamente em caso de "necessidade de saber" e que devem ser informados sobre sua natureza confidencial e vinculados por obrigações de confidencialidade comparáveis àquelas aqui estabelecidas. Além disso, as Partes concordam em usar as Informações Confidenciais apenas para os fins estabelecidos nestes Termos. O dever da Parte recebedora de proteger as Informações Confidenciais expira 5 (cinco) anos a partir de sua divulgação.

3.Exceções Não obstante as disposições desta seção, qualquer uma das Partes poderá divulgar Informações Confidenciais se a Parte divulgadora concordar especificamente com tal divulgação por escrito ou na medida em que seja necessário para cumprir com seu dever legal. Nesse caso, a Parte divulgadora deverá informar a outra Parte sobre a obrigação de divulgação com antecedência, o mais tardar sem demora injustificada depois de tomar conhecimento da ordem do tribunal ou outra ordem oficial, a menos que seja obrigada a manter tais informações confidenciais.

4.Tratamento de Informações Confidenciais. As Partes concordam em proteger as Informações Confidenciais divulgadas a elas com pelo menos o mesmo grau de cuidado, mas não menos que um grau razoável de cuidado, que normalmente exercem para proteger suas próprias Informações Confidenciais de caráter e importância semelhantes e devem impedir qualquer uso de Informações Confidenciais não autorizadas nos Termos e qualquer divulgação ou publicação de Informações Confidenciais a terceiros.

5.Destruição. Mediante solicitação da Parte divulgadora, a Parte receptora deverá devolver ou destruir prontamente todas as Informações Confidenciais recebidas, incluindo todas as suas cópias. Exceções incluem cópias de Informações Confidenciais que (i) devem ser retidas para fins de conformidade sob uma política de retenção de documentos ou conforme exigido por seu dever estatutário ou padrões profissionais; ou (ii) foram geradas por sistemas de backup automático com períodos de retenção limitados, desde que sua exclusão fosse envolver esforço desproporcional. Nesses casos, a Parte receptora se absterá de usar essas cópias e as excluirá sem demora injustificada após a recuperação. Se solicitado, a Parte receptora deverá certificar por escrito que todas as Informações Confidenciais e suas cópias foram destruídas e, se aplicável, confirmar que algumas cópias foram retidas de acordo com esta disposição.

E. Direitos de propriedade intelectual

1.Direitos de propriedade intelectual A ESET ou seus respectivos licenciadores são proprietários ou detentores de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual sobre nossos Produtos, Serviços e seus componentes, resultados e quaisquer Atualizações (exceto software de código aberto incluído, conforme detalhado na Seção E.3 destes Termos), bem como qualquer conteúdo disponível em conjunto com ou por meio de nossos Produtos, Serviços ou em nossos sites, incluindo todas e quaisquer marcas registradas, designs, patentes, documentação técnica e não técnica e qualquer outro texto, documento, imagem, logotipo, ícone ou banco de dados de qualquer tipo ("Propriedade Intelectual"). A ESET e seus respectivos licenciadores reservam todos os direitos de Propriedade Intelectual não explicitamente concedidos a Você nestes Termos.
 
Sujeito à sua conformidade com estes Termos e ao pagamento de quaisquer taxas aplicáveis, você recebe um direito limitado, não exclusivo, não sublicenciável e não transferível de usar e/ou acessar a Propriedade Intelectual que é parte integrante dos Serviços fornecidos a Você, para os fins especificados nestes Termos e conforme necessário para seu uso dos Serviços, conforme permitido por estes Termos. Este direito é concedido pela duração do seu direito de usar e/ou acessar os Serviços de acordo com os Termos.

2.Licença de Produto instalada localmente. Sua Assinatura pode incluir o direito de usar alguns Produtos instalados localmente (ou "local"). Como uma entidade que obtém tal Assinatura, Você recebe uma licença para usar todos os Produtos instalados localmente incluídos em sua Assinatura durante o período de sua Assinatura e para o número de dispositivos (por exemplo, computador, servidor, dispositivo móvel ou tablet) cobertos por sua Assinatura ("Licença"). A menos que expressamente declarado de outra forma em sua Assinatura, Você só poderá usar uma cópia do nosso Produto instalado localmente em um dispositivo. Porém você tem permissão para fazer uma cópia do Produto instalado localmente para fins de backup ou arquivamento. Após o término da sua Assinatura ou outra rescisão destes Termos, você deverá parar de usar o Produto instalado localmente e destruir quaisquer cópias dele.

3.Software de código aberto. Podemos usar certos softwares de código aberto em nossos Produtos e Serviços. Sob algumas dessas licenças de código aberto, Nós somos obrigados a fornecer ao Cliente um aviso sobre os termos da licença e a atribuição a terceiros. Você pode ver os termos e atribuições de licenciamento de código aberto para esse software de código aberto que a ESET usa no formato padrão do setor.

4.Restrições A menos (e na medida) que expressamente permitido por estes Termos ou pela lei aplicável, Você não pode (i) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados com base na Propriedade Intelectual; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar a Propriedade Intelectual a terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Propriedade Intelectual; (iv) disponibilizar qualquer parte de nossa Propriedade Intelectual a terceiros; (v) extrair (por mineração de dados, scraping, crawling ou pelo uso de outras tecnologias semelhantes) ou reutilizar quaisquer partes da Propriedade Intelectual (incluindo o uso de técnicas de estruturação); ou (vi) usar qualquer parte de nossa Propriedade Intelectual em instruções ou para fins de treinamento, ajuste fino, desenvolvimento de modelos de inteligência artificial, incluindo grandes modelos de linguagem e outros sistemas de aprendizado de máquina, seja para uso comercial ou não comercial.

F. Isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade

1.AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE VOCÊ RECONHECE QUE NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO". A MENOS QUE EXPRESSAMENTE DECLARADO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. NEM A ESET, NEM NOSSOS CONTRATADOS OU AFILIADOS, NEM OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS FAZEM QUALQUER TIPO DE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE OU QUE O SERVIÇO NÃO INFRINGIRÁ QUAISQUER PATENTES DE TERCEIROS, DIREITOS AUTORAIS, MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS DIREITOS. A ESET OU QUALQUER OUTRA PARTE NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SERÁ INTERROMPIDA E NÃO TERÁ ERROS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO PELA SELEÇÃO E USO DOS SERVIÇOS PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E OBTIDOS A PARTIR DELA. Estes Termos não criam obrigações por parte da ESET, nossos contratados ou Afiliados diferentes daquelas especificamente definidas neste documento.

2.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ESET, SEUS AFILIADOS OU CONTRATADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, VENDAS, DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ECONÔMICOS, DE COBERTURA, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU SUBSEQUENTES, MAS CAUSADOS POR E DECORRENTES DO CONTRATO, DANOS, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A CONTA OU SERVIÇOS, MESMO QUE O PROVEDOR, SEUS CONTRATADOS OU AFILIADOS SEJAM AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
 
A responsabilidade agregada máxima de qualquer uma das Partes por danos sofridos pela outra Parte devido às ações ou omissões da Parte responsável será limitada às taxas proporcionais pagas (ou pagáveis, se não estiverem em atraso) por essa Parte pelo período de um ano anterior à ocorrência de tais danos, pelo Serviço diretamente relacionado a tais danos. As taxas aplicáveis serão aquelas registradas em nosso sistema comercial. No caso de MSPs, uma Assinatura específica em relação à qual o dano surgiu também é levada em consideração. As Partes declaram conjuntamente que, com base em todos os fatos conhecidos por elas no momento da celebração destes Termos, não é previsível que qualquer dano decorrente destes Termos exceda tais taxas proporcionais pagas pelo Serviço relevante diretamente relacionado a tais danos.

3.Nada nos Termos exclui ou restringe a responsabilidade de qualquer uma das Partes por morte ou danos pessoais resultantes de negligência ou responsabilidade incorrida por uma Parte por fraude ou declaração fraudulenta da outra Parte.

G. Legislação aplicável, jurisdição e idioma

1.Lei aplicável A menos que declarado de outra forma, esses Termos serão governados por e construídos de acordo com a legislação eslovaca. As Partes concordam que as disposições conflitantes da legislação reguladora e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não deverão se aplicar a este Contrato.

2.Jurisdição. Você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou disputa com a ESET ou relacionada de qualquer forma ao seu uso dos Serviços ou que surja desses Termos reside nos tribunais da Eslováquia. Porém, considere entrar em contato conosco primeiro antes de criar oficialmente qualquer reivindicação.

3.Idioma Se houver discrepâncias entre as versões de idioma destes Termos, a versão em inglês prevalecerá.

H Vigência e Rescisão.

1.Prazo. Estes Termos permanecerão em vigor até que você cancele todas as suas Contas, encerre todos os seus Pedidos e deixe de usar todos os nossos Serviços. A menos que seja rescindido antecipadamente, o Pedido permanecerá em vigor durante todo o período de Assinatura, conforme especificado na Confirmação de Assinatura.

2.Rescisão da prestação dos Serviços. Reservamos o direito de encerrar seu acesso e uso dos Serviços: (i) se acreditarmos que há uma ameaça significativa à segurança, funcionalidade, integridade ou disponibilidade de nossos Serviços (ou seus componentes) ou dados processados, (ii) se Você, seus Usuários Finais ou outros indivíduos autorizados violarem disposições materiais destes Termos ou (iii) a nosso próprio critério, caso os Serviços sejam fornecidos a Você com base em uma Versão de Avaliação ou gratuitamente de qualquer outra forma. Após a rescisão, você deverá parar de usar os Serviços rescindidos e desinstalar todos os Produtos instalados localmente imediatamente. A ESET encerrará seus direitos de acesso e uso dos Serviços afetados e excluirá seus dados afetados pela rescisão, de acordo com nossa política de retenção de dados.

3.Rescisão do Pedido ou Assinatura. Estes Termos prescrevem quando um Pedido específico ou uma Assinatura como um todo (e, portanto, todos os Pedidos ativos diretamente relacionados a ele) podem ser rescindidos. Se Você tiver uma Assinatura ativa, a ESET ou Você como Cliente ou MSP poderá rescindi-la se a outra Parte cometer uma violação substancial dos Termos em relação a tal Assinatura que permaneça sem solução por mais de trinta (30) dias após uma notificação por escrito. Para rescindir o Pedido ou sua Assinatura, entre em contato com o parceiro ESET com o qual você fez o Pedido da Assinatura relevante ou com a ESET, caso tenha feito a assinatura diretamente. Além disso, podemos rescindir ou suspender temporariamente seu Pedido e/ou sua Assinatura se Nós ou o parceiro ESET relacionado não tivermos recebido o pagamento da sua Assinatura. Se sua Assinatura foi temporariamente suspensa, esse período de suspensão será incluído no seu período de Assinatura real se o pagamento for recebido posteriormente (nenhum reembolso será permitido). Após a rescisão, Nós vamos interromper a prestação de Serviços com base na Assinatura ou Pedido individual rescindido e excluiremos os dados afetados de acordo com nossa política de retenção de dados. Além disso, você deverá interromper o uso dos Serviços encerrados e desinstalar todos os Produtos instalados localmente afetados pela rescisão imediatamente.

4.Continuidade contratual. Independentemente de qualquer rescisão ou cancelamento da prestação dos Serviços ou do Pedido, as seguintes disposições permanecerão em vigor: Seção D – Confidencialidade, Seção F – Isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade, Seção G – Legislação aplicável, jurisdição e idioma, e Seção I – Disposições Gerais: Art. 3 e Art. 4.

5.Reembolso Se a sua Assinatura ou um Pedido individual for rescindido de acordo com estes Termos devido a: (i) nossa violação substancial não sanada de acordo com a Seção H.3 dos Termos ou (ii) uma alteração substancial dos Termos ou Serviço de acordo com a Seção I.2 dos Termos, você terá direito a um reembolso. Você deve solicitar um reembolso ao Parceiro ESET com quem fez seu Pedido de Assinatura, ou diretamente conosco, caso não tenha se envolvido com nenhum Parceiro da ESET. Seu reembolso será calculado para a parte não utilizada do período de Assinatura relacionada ao Pedido rescindido, portanto, a partir da data em que a ESET confirmar a rescisão da Assinatura até o final do período de Assinatura, conforme especificado na Confirmação da Assinatura. Esta disposição não afeta quaisquer outros acordos de reembolso que você possa ter feito separadamente com o Parceiro da ESET.

I. Disposições gerais

1.Comunicação eletrônica A ESET se comunicará com Você eletronicamente durante a realização das atividades conforme delineadas nestes Termos, inclusive a prestação dos Serviços. Podemos enviar a Você e-mails, notificações no aplicativo por meio do seu Produto ou Conta ou publicar a comunicação em nosso site. Você concorda em receber comunicações legais da ESET em formato eletrônico, incluindo quaisquer comunicações sobre alteração nos Termos ou Políticas de Privacidade, qualquer tipo de proposta/aceitação de contrato ou convites para tratar, avisos ou outras comunicações legais e que tais comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas por escrito, a menos que uma forma diferente de comunicação seja especificamente exigida por leis aplicáveis.

2.Mudanças nos Termos, Serviços e documentação. Reservamos o direito de fazer mudanças em nossos Serviços e revisar estes Termos e documentação ou qualquer parte deles periodicamente, atualizando o Serviço ou documento relevante devido a mudanças nas leis e padrões aplicáveis, mudanças em nossos negócios ou necessidades operacionais, com o propósito de melhorar a qualidade, segurança ou acessibilidade dos Serviços ou para evitar abusos ou danos. Você será notificado sobre qualquer revisão desses Termos por e-mail ou por meio de seu Produto ou Conta. Se a mudança estiver relacionada a disposições substanciais ou materiais dos Termos que possam ter um impacto negativo sobre Você, Você terá o direito de rescindir sua Assinatura ou o Pedido individual afetado por tal mudança dentro de trinta (30) dias após receber um aviso da mudança. A menos que Você rescinda o Pedido dentro desse limite de tempo, ela será considerada aceita e se tornará vigente na data estiputada na nova versão dos Termos. Você deve manter seu endereço de e-mail atualizado e a nos notificar sem demora injustificada sobre quaisquer alterações feitas no e-mail por meio da Conta ou de outra forma. Você autoriza a ESET a enviar os Termos atualizados para o(s) último(s) endereço(s) de e-mail fornecido(s). Nós não seremos responsabilizados pela sua falha em receber os Termos atualizados devido à sua falha em atualizar seus dados de contato com a ESET.

3.Acordo completo. Os Termos constituem o acordo completo entre Você e a ESET com relação ao assunto aqui tratado e substituem todas as comunicações e entendimentos anteriores (incluindo materiais de marketing, solicitações de propostas, questionários ou relatórios), assim como todos os acordos anteriores referentes aos nossos Serviços cobertos por estes Termos (incluindo quaisquer Acordos de Licença para o Usuário Final e Termos de Uso anteriores), a menos que tais termos sejam expressamente acordados entre as Partes por escrito. Ademais, nenhum documento atual ou futuro pelo qual Você estipula quaisquer termos e condições em relação aos Serviços, incluindo quaisquer termos de compra, se aplicará ao Serviço ou à ESET, mesmo que a ESET não tenha expressamente recusado ou se oposto à sua aplicação, total ou parcialmente.

4.Força Maior Nenhuma das Partes será responsável ou considerada em violação destes Termos devido a atrasos ou falhas no desempenho causados por circunstâncias além de seu controle, como intervenção de um inimigo público, atos de guerra, agitação civil, tumultos, manifestações, incêndio, inundação, terremoto, greve de funcionários causando lentidão ou interrupção do trabalho, ameaça à segurança nacional, pandemias, queda de internet, atos de qualquer autoridade militar ou regulatória, desde que o evento não tenha sido causado por negligência ou intenção da Parte e não pudesse ser evitado com cuidado razoável. A Parte afetada deve fazer esforços razoáveis para mitigar o impacto do evento e notificar a Parte afetada. Os períodos de execução serão estendidos durante toda a duração do evento. Se as circunstâncias persistirem por mais de três meses, qualquer uma das Partes poderá rescindir a Assinatura ou Pedido individual afetados.

5.Conformidade com o controle comercial. Você deve cumprir todas as leis de controle comercial da União Europeia e seus estados-membros, dos Estados Unidos, do Reino Unido e de Cingapura que são aplicáveis aos nossos Produtos e Serviços ("Leis de Controle Comercial"). Em particular, Você declara e garante que (i) Você não usará, transferirá, exportará ou reexportará nossos Produtos ou Serviços em violação às Leis de Controle Comercial, incluindo para regiões sujeitas a embargo, sanção ou restrição sob essas leis, ou para (ou por) cidadãos ou residentes de tais países restritos, ou para quaisquer indivíduos ou entidades sujeitos a sanções individuais (por exemplo, indivíduos ou entidades no rastreador de sanções da UE ou Cidadãos Especialmente Designados pelas autoridades dos EUA); e (ii) Você não está sujeito a nenhuma restrição sob as Leis de Controle Comercial. Você concorda em indenizar, defender e isentar a ESET e nossas Afiliadas de qualquer queixa, processo ou procedimento, e de todos os danos, responsabilidades e custos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação. Além disso, reservamos o direito de rescindir a prestação dos Serviços e o Pedido imediatamente se acreditarmos razoavelmente que Você violou esta cláusula.

6.Geral Se qualquer disposição dos Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma falha ou atraso no exercício de qualquer direito sob os Termos funcionará como uma renúncia de qualquer termo ou condição abaixo. Exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos, nenhuma das Partes tem o direito de ceder, licenciar ou sublicenciar qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui estabelecidos sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, que não deve ser negado injustificadamente. Qualquer tentativa de cessão, licença ou sublicença sem tal consentimento será anulada. Não obstante o acima exposto, cada Parte pode ceder os Termos como parte de uma reorganização societária, consolidação, fusão ou venda de substancialmente todos os seus ativos ou capital social.

7.Aviso ao Cliente: Se você não foi informado sobre estes Termos durante o processo de vendas e não concorda em ficar vinculado a eles, Você tem o direito de cancelar sua Assinatura dentro dos primeiros 30 dias da compra da Assinatura e receber um reembolso total (a Seção H.3 e Seção H.5 dos Termos serão aplicadas de acordo).

J. Nossos detalhes de contato

1.Se Você tiver dúvidas, questões ou se quiser enviar um aviso ou reivindicação, entre em contato conosco ou com nosso parceiro da ESET usando nossos detalhes de Contato ou nossa Página de Suporte técnico se Você estiver tendo quaisquer problemas técnicos. Faremos nosso melhor para responder tais consultas dentro de 30 dias depois de recebê-las.

K. Lista de Termos Especiais

1.ANEXO: Termos Especiais para Funções de Usuário individuais

2.ANEXO: Termos Especiais para Serviços individuais

3.ANEXO: Contrato de processamento de dados

4.ANEXO: Cláusulas contratuais padrão

TERMOS ESPECIAIS

1. ANEXO: TERMOS ESPECIAIS PARA FUNÇÕES DE USUÁRIO INDIVIDUAIS

Além dos Termos acima, Você também deve cumprir com estes Termos Especiais que regulam direitos e obrigações específicos para Funções de Usuário individuais. Estes Termos Especiais se aplicam com base na Função na qual Você usa os Serviços individuais. Dependendo da nomenclatura da seção abaixo, o termo "Você" se referirá apenas à Função à qual esta seção deve se aplicar.

A. Clientes

1.Responsabilidade do Cliente. Você deve garantir que todos os seus Usuários Finais cumpram estes Termos e permaneçam responsáveis por suas ações ou omissões, incluindo ações ou omissões de terceiros que Você autorizou a acessar os Serviços em seu nome, de acordo com estes Termos.

2.Afiliados do Cliente. Você pode habilitar o uso dos Serviços contidos em sua Assinatura para seus Afiliados, que podem usá-los ou se beneficiar deles como Usuários Finais. Nesse caso, além de outras obrigações especificadas nestes Termos, o seguinte se aplica:

i.Você deve garantir que as quantidades de Serviço especificadas na sua Confirmação de Assinatura não sejam excedidas pelo uso dos Serviços por seus Afiliados.

ii.Seus Afiliados são obrigados a cumprir estes Termos como Usuários Finais. Portanto, você deve informá-los sobre estes Termos antes de comprar qualquer Assinatura para eles, em particular sobre os direitos e obrigações deles como Usuários Finais.

iii.Caso seu Afiliado não implante nossos Produtos instalados localmente, Você aceita estes Termos também em nome dele (em sua Função de Usuário Final) e garante que Você tem tal autoridade.

iv.Você permanece responsável por quaisquer ações ou omissões de seus Afiliados, bem como de indivíduos que acessam ou usam os Serviços em nome deles.

v.Temos apenas a obrigação de fornecer a Você os Serviços incluídos em sua Assinatura. Quaisquer solicitações, reclamações ou avisos legais de seus Afiliados relacionados aos nossos Serviços devem ser direcionados a Você, a quem forneceremos uma resposta.

B. MSPs

1.Direitos do MSP. Você tem o direito de usar os Serviços incluídos na Assinatura obtida para fornecer, em seu nome e na sua conta, seus próprios serviços de TI ("Serviços MSP") para seus próprios clientes, sujeito a Você cumprir com as obrigações relacionadas ao MSP especificadas nestes Termos. Seus direitos sob estes Termos dependem de Você ter um contrato de MSP válido com a ESET ou outro parceiro da ESET e devem ser rescindidos caso este pré-requisito não seja mais atendido.

2.Prestação de serviços ao MSP. Forneceremos nossos Serviços contidos em sua Assinatura exclusivamente a Você e não temos obrigação de fornecê-los aos seus clientes. Seus clientes podem usar nossos Produtos instalados localmente ou se beneficiar de nossos Serviços como Usuários Finais. Além disso, ao estabelecer uma conta ESET PROTECT Hub ou ESET MSP Administrator 2, podemos fornecer a Você Serviços disponíveis por meio dessas plataformas.

3.Serviços de MSP. Você é totalmente responsável pelo fornecimento de Serviços de MSP aos seus clientes. Para esclarecer, se qualquer Serviço fornecido a Você envolver a ESET executar tarefas diretamente na infraestrutura de TI do seu cliente, essas tarefas serão consideradas como sendo executadas por Você da perspectiva do seu cliente. Nós nos isentamos de todas as garantias e responsabilidades por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos ou consequentes, decorrentes do fornecimento ou uso dos seus Serviços MSP.

4.Cliente do MSP. Seus clientes devem cumprir estes Termos como Usuários Finais. Caso Você implante nossos Produtos instalados localmente para seus clientes, Você aceita estes Termos em nome deles (em sua Função de Usuário Final) e garante que Você tem tal autoridade. Portanto, é importante informar aos seus clientes sobre estes Termos antes da implantação, em particular sobre seus direitos e obrigações como Usuários Finais. Ainda assim, você continua responsável por quaisquer ações ou omissões de seus clientes, bem como de indivíduos que acessam ou usam os Serviços em nome deles.

5.Obrigações e reconhecimentos do MSP. Além de outras disposições dos Termos, o seguinte se aplica a Você:

i.Você não pode revender ou distribuir nossos Serviços (incluindo nossos Produtos). Ainda assim, para fins informativos, você pode incluir os nomes dos Serviços ESET usados para o fornecimento dos seus Serviços de MSP nos seus documentos de cobrança.

ii.Você reconhece que não está autorizado a fornecer nossos Serviços aos seus clientes ou a terceiros. Sua autorização está limitada ao fornecimento de Serviços MSP sob as condições especificadas nestes Termos. Além disso, não concedemos a Você nenhuma autorização para fornecer os Serviços ou Serviços de MSP em nome da ESET, nem em nosso nome ou por nossa conta.

iii.Você não pode chamar os Serviços de MSP com nomes de Serviços ESET/Produtos ou como "fornecido pela ESET" enquanto os comercializa, oferece ou fornece a seus clientes; no entanto, você pode indicar que seus Serviços de MSP são "desenvolvidos pela ESET" ou que a ESET é uma subcontratada para Serviços de MSP.

iv.Todas as obrigações e pré-requisitos declarados nestes Termos ou documentação serão considerados cumpridos se forem atendidos por Você e seu cliente. No entanto, você continuará responsável por garantir que seus clientes cumpram suas obrigações e pré-requisitos.

v.Você deve garantir que seus contratos ou outros documentos legais ou de marketing relacionados ao fornecimento de Serviços de MSP estejam em conformidade com estes Termos e não os violem de forma alguma.

vi.Temos apenas a obrigação de fornecer a Você os Serviços incluídos em sua Assinatura. Quaisquer solicitações, reclamações ou avisos legais de seus clientes relacionados aos nossos Serviços devem ser direcionados a Você, a quem forneceremos uma resposta.

6.Indenização do MSP. Você concorda em indenizar, isentar de responsabilidades e defender a ESET, seus funcionários, oficiais, diretores, contratados independentes e parceiros de e contra quaisquer ações, queixas, processos, demandas e procedimentos (incluindo custos de corte, honorários advocatícios razoáveis e outras despesas) que surjam de ou sejam resultado do uso do Serviço ou Serviço de MSP pelo cliente do MSP ou outros terceiros, ou resultantes da sua violação de qualquer uma das disposições aqui especificadas.

7.Pedido por meio de uma Conta MSP. Você pode assinar determinados Serviços diretamente usando sua Conta MSP. Ao fazer seu Pedido através da Conta, ele será confirmado imediatamente, e uma Confirmação de Assinatura será entregue a Você através da central de notificações da Conta. Seu parceiro da ESET será notificado do Pedido. Depois de enviar a Confirmação de Assinatura, começaremos a fornecer a Você os Serviços incluídos em sua Assinatura, disponibilizando-os a partir da data de envio da Confirmação de Assinatura. Esses Serviços serão fornecidos por um período de Assinatura indefinido até que Você decida encerrá-los. Você tem o direito de rescindir seu Pedido sem justa causa diretamente por meio da Conta e tal rescisão entrará em vigor imediatamente. Além disso, você pode obter uma Assinatura usando o procedimento de pedido padrão, conforme descrito na Seção B.9 dos Termos, se permitido.

C. Parceiros da ESET

1.Direitos dos Parceiros da ESET. Com base nestes Termos e em um acordo separado especificado na Seção B.1.iii dos Termos e sujeito à sua conformidade com esses documentos, você pode obter o direito de usar nossos Serviços de parceiros da ESET fornecidos por meio da Conta do ESET PROTECT Hub ou do Portal do parceiro ESET. Nenhum outro Serviço será fornecido a Você em sua Função como parceiro da ESET. Seus direitos sob estes Termos dependem de Você ter um contrato de distribuição válido com a ESET ou outro parceiro da ESET e devem ser rescindidos caso este pré-requisito não seja mais atendido.

2.Obrigações dos parceiros da ESET. Além de outras disposições dos Termos, o seguinte se aplica a Você:

i.antes de processar seu Pedido, Você deve informar seus Clientes ou MSPs de forma comprovada que estes Termos se aplicam à prestação de nossos Serviços e que a criação de uma Conta ESET Protect HUB será necessária para o uso.

ii.Certifique-se de que todos os dados que você insere em nosso sistema ou comunica à ESET, especialmente as informações e o endereço de e-mail do Cliente ou MSP durante o pedido de Assinatura, sejam precisos e estejam atualizados. Os dados fornecidos serão usados para enviar a Confirmação de Assinatura e outras comunicações legais, portanto, usar seu próprio e-mail em vez do e-mail do Cliente ou do MSP é proibido e considerado uma violação substancial destes Termos.

iii.Você não tem permissão para criar uma conta em nome do Cliente, a menos que esteja registrando a Conta do Cliente usando seu próprio endereço de e-mail, e isso será considerado uma violação substancial destes Termos.

3.Portal do parceiro Se você for um parceiro da ESET distribuindo nossas Assinaturas em um dos seguintes territórios e usando nosso Portal do parceiro ESET para fins relacionados, os seguintes documentos legais serão aplicáveis a Você com base no território para o qual você obteve direitos de distribuição:

i.Reino Unido

ii.Austrália

iii.Alemanha

iv.Itália

v.Cingapura

vi.Estados Unidos

vii.Canadá

D. Usuários Finais

1.Direitos dos Usuários Finais. Seu direito de usar nossos Serviços depende totalmente do Cliente, MSP ou parceiro da ESET que, de acordo com estes Termos, permitiu que Você os utilizasse. Nossa obrigação inclui apenas a fornecer nossos Serviços a eles e, caso o direito deles de usar os Serviços seja encerrado, o seu direito será encerrado automaticamente.

2.Obrigações do Usuário Final. Você deve cumprir com estes Termos ao usar nossos Serviços ou se beneficiar deles.

3.Comunicação com o Usuário Final. Você concorda em comunicar quaisquer solicitações, queixas ou avisos legais relacionados aos nossos Serviços por meio do Cliente, MSP ou parceiro da ESET de quem você obteve seu direito de usar ou se beneficiar de nossos Serviços e a quem responderemos.

2. ANEXO: TERMOS ESPECIAIS PARA SERVIÇOS INDIVIDUAIS

Além dos Termos acima, Você também deve cumprir estes Termos Especiais que regulam termos e condições específicos para Serviços individuais fornecidos de acordo com estes Termos. Esses Termos Especiais são aplicáveis apenas se Você tiver comprado, acessado ou usado o Serviço relevante ou seu componente.

A. Serviços Profissionais e de Segurança

1.Essa seção é aplicável a Serviços Profissionais e de Segurança fornecidos como um Módulo dentro de um Nível específico ou de maneira autônoma.

2.Termos e Condições especiais são aplicáveis para o fornecimento de quaisquer Serviços Profissionais e de Segurança. Serviços Profissionais e de Segurança incluem apenas os Serviços que estão listados aqui.

3. ANEXO: CONTRATO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Além dos Termos acima, o Contrato de processamento de dados deve ser aplicado entre Você e a ESET sempre que Você processar dados pessoais como um responsável pelo tratamento de dados ao usar nossos Serviços, e sempre que a ESET processar tais dados pessoais em seu nome como responsável pelo tratamento de dados.

4. ANEXO: CLÁUSULAS CONTRATUAIS PADRÃO

Além dos Termos acima, as Cláusulas contratuais padrão serão aplicáveis entre Você e a ESET no caso de transferências e tratamento de dados pessoais localizados fora do Espaço Econômico Europeu ou de um país designado como seguro por decisão da Comissão Europeia.

TERMSID: TOU-BUSINESS; 3537.0